ESATEC Assessoria contábil

Assessoria Completa em
Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiência

Você conhece os seus direitos?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência publicado em julho de 2015 define em seu artigo 2º que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A isenção de imposos é um direito previsto em lei

O Estatuto foi criado para garantir e promover a igualdade de direitos aos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência, cujo objetivo é permitir que as pessoas com deficiência tenham acesso às mesmas oportunidades que as demais, sem qualquer discriminação, preconceito ou restrição de direitos.

O que pouca gente conhece é a isenção de impostos, que nada mais é do que um dos direitos previstos em lei de não precisar pagar determinadas cobranças que seriam comuns às pessoas sem deficiência.

Os Estados e Municípios tem regras diferenciadas para essa concessão, por isso, é preciso conhecer essas regras de isenção de impostos de acordo com a sua região. 

Nós auxiliamos na elaboração de todo o processo de obtenção do benefício junto aos órgãos públicos para que você obtenha seus direitos sem dor de cabeça!

A é por nossa conta!

A burocracia é por nossa conta!

Somos um escritório de assessoria especializados em prestação de serviços à pessoa com Neuropatia Diabética, Mal de Parkinson ou Artrose.

Nós ajudamos pessoas com deficiência a tomarem as melhores decisões para gerenciar suas atividades  e conseguir seu próprio carro com isenções de impostos.

Oferecemos assessoria e consultoria completa, desde encaminhamento a Autoescolas especializadas, clínicas credenciadas, retirada do laudo médico pericial até a elaboração e acompanhamento de todo o processo junto aos órgãos públicos para a aquisição de veículos com benefícios fiscais.

Muitas pessoas pensam que apenas cadeirantes tem o direito de pedir a isenção de impostos, porém, diversos outros casos também podem adquirir o benefício! Além de obter 30% de desconto na compra de diversos modelos diferentes de seu carro 0km (para carros de até 70 mil reais), você fica livre do IPI, ICMS e nunca mais vai precisar pagar IPVA!

Quem pode adquirir o benefício?

PcD Física

Seja com sequelas adquiridas durante a vida ou congênitas, que reduzam ou dificultem de alguma forma a mobilidade normal.

PcD Visual

Para pessoas que possuam até 10% de visão após a melhor correção.

PcD Mental ou Autista

Seja com sequelas adquiridas durante a vida ou congênitas, que reduzam ou dificultem de alguma forma a mobilidade normal.

Como funciona?

1.
Avaliação Gratuita

Você nos encaminha o relatório de seu médico e nossos especialistas farão uma avaliação para saber se você tem direito ao benefício e mudança de CNH

2.
Mudança da CNH

Após a avaliação médica com o direito concedido, nos deslocamos ao seu encontro para acompanha-lo à clínica médica para exame médico e psicotécnico e em seguida à Autoescola para realizar a matrícula da mudança da CNH.

3.
Laudo Pericial do Detran

Com a nova CNH em mãos, solicitamos junto à clínica médica o LAUDO PERICIAL DO DETRAN, que será utilizado para os processos de isenções nos órgãos competentes (Receita Federal, Secretaria da Fazenda e DETRAN-SP).

4.
Isenções Tributárias

A partir daqui, damos entrada em todos os pedidos de isenções - IPI, ICMS (para carros 0km) e IPVA.

5.
Cartão DEFIS
e Cartão Idoso

6.
Rodízio Municipal
(quando for o caso)

Possui alguma dessas patologias?

  • AMPUTAÇÃO OU AUSÊNCIA DE MEMBRO
  • ARTRITE
  • ARTROSE
  • ARTROSE DE QUADRIL
  • AUTISTA
  • CÂNCER DE MAMA
  • CÂNCER DE PRÓSTATA PÓS CIRÚRGICO
  • CEGUEIRA
  • CIRURGIA DE COLUNA
  • CIRURGIA DE JOELHO
  • CIRURGIA DE PUNHO
  • CIRURGIA OU LESÃO NO OMBRO
  • CONDROMALACIA PATELAR DO JOELHO
  • DEFICIÊNCIA MENTAL SEVERA OU PROFUNDA
  • DOENÇAS DEGENERATIVAS
  • DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS
  • DOENÇA DE HUNTINGTON
  • DOENÇA DE PARKINSON
  • ENCURTAMENTO DE MEMBROS E MÁ-FORMAÇÃO
  • ESCLEROSE MÚLTIPLA
  • ESCOLIOSE ACENTUADA
  • ESPONDILITE ANQUILOSANTE
  • OSTOMIA
  • HÉRNIA DE DISCO
  • INSUFICIÊNCIA RENAL EM USO DE FÍSTULA
  • MANGUITO ROTADOR
  • NANISMO
  • NEUROPATIA DIABÉTICA
  • PARALISIA
  • POLIOMIELITE
  • PRÓTESE DE FEMUR
  • SEQUELA DE AVC
  • SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO
  • TENDINITE CRÔNICA

Se sim, você tem direito a pedir a isenção de impostos!

Temos um processo estruturado e vamos lhe dar todo o suporte necessário para conquistar seu direito.

Sabemos como o processo é burocrático, por isso estamos presentes durante todo o procedimento, desde a análise dos documentos até o envio e a entrada dos pedidos de isenção junto à Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.

Desta forma, você pode ficar tranquilo para aproveitar os melhores momentos da vida!

Quer saber mais?

Preencha o formulário ou entre em contato em nossas redes! Vamos retornar assim que pudermos para conversar!

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